Legislação

DATA TÍTULO
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04/06/2019 Despachos do Governador, de 03/06/2019 – No processo (…) sobre autorização para a abertura de concurso público: … Delegado de Polícia, Investigador, Escrivão e Médico Legista
03/06/2019 Res ME/BCB nº 4.718, de 30/05/2019 – Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).
03/06/2019 Res ME/BCB nº 4.720, de 30/05/2019 – Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
03/06/2019 Recomendação MMFDH/CNDH nº 5, de 09/05/2019 – Recomendação ao Ministro da Saúde sobre políticas públicas em relação à violência obstétrica.
02/06/2019 Dec nº 64.308, de 01/07/2019 – Dispõe sobre os convênios firmados até 31/12/2014, pela Secretaria da Educação, no âmbito dos Programas “Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares”…
01/06/2019 Dec Mun nº 58.783, de 31/05/2019 – Confere nova regulamentação ao serviço City Tour Oficial da Cidade São Paulo, instituído pelo Decreto nº 52.244/2011.
31/05/2019 Lei Mun nº 17.104, de 30/05/2019 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.
31/05/2019 Dec Mun nº 58.778, de 30/05/2019 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB 2019/2020.
31/05/2019 Dec Mun nº 58.779, de 30/05/2019 – Confere nova redação ao § 7º do artigo 11 do Decreto nº 58.093/2018, que dispõe sobre princípios, normas de governança e de gestão a serem observados pelas empresas públicas, sociedades de economia mista …
31/05/2019 Dec Mun nº 58.780, de 30/05/2019 – Acresce a alínea “u” ao inciso II do artigo 3º do Decreto nº 58.323/2018, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota …

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