Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/05/2019 Inst Norm MDR nº 19, de 28/05/2019 – Altera a Instrução Normativa nº 4/2018, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).
29/05/2019 Inst Norm MDR nº 18, de 28/05/2019 – Altera a Instrução Normativa n. 40/2018, (…) que dispõe sobre a alocação dos recursos do Orçamento Financeiro e Operacional do FGTS, referentes, respectivamente à área de Habitação Popular e demais operações …
29/05/2019 Port MJSP nº 564, de 28/05/2019 – Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas (…) para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos …
29/05/2019 Dec Fed nº 9.806, de 28/05/2019 – Altera o Decreto nº 99.274/1990, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.
29/05/2019 Dec Fed nº 9.807, de 28/05/2019 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País
28/05/2019 Res SFP/APTE nº 568, de 21/05/2019 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79/03
28/05/2019 Inst Norm ME nº 62, de 10/05/2019 – Dispõe sobre o registro automático previsto (…) pela Medida Provisória nº 876/2019 (…) de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI e sociedade limitada, exceto …
28/05/2019 Inst Norm nº 1.895, de 27/05/2019 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
27/05/2019 Port MJSP nº 556, de 23/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio ao estado do Pará, na Região Metropolitana de Belém
27/05/2019 Port TSE/ST/SPOFC nº 377, de 22/05/2019 – Estabelece o valor máximo para pagamento de alimentação a mesários e colaboradores
Receba notícias por e-mail
  • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

Biblioteca Jurídica da Casa Civil
Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

bibjur@sp.gov.br
SIORG (SGGD)
Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107