Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2024 Lei Municipal nº 18.132, de 07/06/2024 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2, a ocorrer anualmente no dia 22 de novembro.
07/06/2024 Lei Complementar nº 1.400, de 06/06/2024 – Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a fim de disciplinar a representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado.
07/06/2024 Medida Provisória nº 1.229, de 06/06/2024 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.
07/06/2024 Medida Provisória nº 1.228, de 06/06/2024 – Institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.
06/06/2024 Decreto Estadual nº 68.578, de 05/06/2024 – Institui o Programa Integra Resíduos, sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, e dá providências correlatas.
06/06/2024 Decreto Estadual nº 68.577, de 05/06/2024 – Institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o FINACLIMA-SP, e dá providências correlatas.
06/06/2024 Decreto Federal nº 12.048, de 05/06/2024 – Institui o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, institui a Medalha Paulo Freire e altera o Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Programa Brasil Alfabetizado.
06/06/2024 Decreto Federal nº 12.047, de 05/06/2024 – Cria o Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira, localizado no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas.
06/06/2024 Decreto Federal nº 12.046, de 05/06/2024 – Regulamenta, em âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, e dá outras providências.
06/06/2024 Decreto Federal nº 12.045, de 05/06/2024 – Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.

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