Legislação

DATA TÍTULO
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21/05/2019 Port MS nº 890, de 17/05/2019 – Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal de leitos de UTI dos estabelecimentos hospitalares. (…) Sorocaba – SP
21/05/2019 Res Norm MI/ANTAQ nº 29, de 20/05/2019 – Aprova a Norma de Controle Patrimonial dos Portos Organizados, Estabelecendo Procedimentos a Serem Adotados Quando da Incorporação e da Desincorporação de Bens da União …
21/05/2019 Dec Fed nº 9.796, de 20/05/2019 – Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
21/05/2019 Lei Mun nº 17.089, de 20/05/2019 – Institui a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas, no Município de São Paulo
21/05/2019 Lei Mun nº 17.090, de 20/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de uso de áreas públicas ao Ipê Clube e concessão de título de comodato, ao Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro (…) atualmente ocupada pelo Círculo Militar de São Paulo
20/05/2019 Port MJSP nº 539, de 17/05/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Polícia Federal. (…) nas atividades de prevenção e repressão aos delitos nas fronteiras nacionais
20/05/2019 Lei Fed nº 13.831, de 17/05/2019 – Altera a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes …
17/05/2019 Dec Mun nº 58.756, de 16/05/2019 – Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas
17/05/2019 Dec Mun nº 58.756, de 16/05/2019 – Estabelece critérios adicionais para a execução de reparação de pavimentos flexíveis, de concreto e articulados danificados por obras de infraestrutura urbana executadas em todas as vias públicas
17/05/2019 Dec nº 64.242, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, (…) em favor da FUNAP, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade administrativa para atendimento da população carcerária e seus familiares

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