Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
17/05/2019 Dec nº 64.243, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito (…) em favor do Município de Pirassununga, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação do Mercado Municipal
17/05/2019 Dec nº 64.244, de 16/05/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, (…) em favor do Município de Franco da Rocha, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à implantação do projeto “ Escola de Governo do Município de Franco da Rocha – EGMFR
17/05/2019 Inst Norm MAPA nº 12, de 09/05/2019 – Estabelece os procedimentos para a importação de produtos de interesse agropecuário, de procedência estrangeira, para utilização ou consumo durante a Copa América de 2019.
17/05/2019 Res ME/FAT nº 830, de 15/05/2019 – Altera a Res. nº 825/2019, que regulamenta procedimentos e critérios para a transferência automática de recursos do FAT aos respectivos fundos do trabalho dos Estados, Distrito Federal e Municípios …
17/05/2019 Res MI/ANTT/DC nº 5.845, de 14/05/2019 – Dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT.
17/05/2019 Port MS nº 810, de 08/05/2019 – Autoriza o repasse dos valores de recursos financeiros (…) a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde PFVS) …. ; à AFC da União para cumprimento do piso salarial …
17/05/2019 Res ME/ANP nº 785, de 16/05/2019 – Disciplina o processo de cessão de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, a constituição de garantias sobre direitos emergentes desses contratos, a alteração do controle societário …
16/05/2019 Lei Mun nº 17.086, de 15/05/2019 – Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Forró
16/05/2019 Lei Mun nº 17.087, de 15/05/2017 – Altera a Lei nº 15.947/2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua)
16/05/2019 Port ME/SES nº 17, de 15/05/2019 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e propor medidas visando ao aperfeiçoamento do processo de revalidação dos diplomas de graduação em Medicina.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP