Legislação

DATA TÍTULO
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15/05/2019 Dec nº 64.238, de 14/05/2019 – Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
15/05/2019 Dec nº 64.239, de 14/05/2019 – Transfere à São Paulo Previdência – SPPREV, os imóveis pertencentes ao atual Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo (antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo)
14/05/2019 Lei Orçamentária Anual – 2019 – Suplemento
14/05/2019 Res SFP nº 49, de 13/05/2019 – Dispõe sobre instituição de Grupo de Trabalho – GT para a definição e o acompanhamento da implantação do modelo de governança do Sistema de Consolidação de Informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – SCT …
14/05/2019 Res SFP nº 50, de 13/05/2019 – Estabelece normas complementares para o pagamento das restituições de que trata o § 1º do artigo 5º da Lei 16.877/2018 (…) pelo Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp por meio de depósito bancário …
14/05/2019 Delib SG/ARSESP nº 870, de 13/05/2019 – Estabelece os critérios e as condições para o reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela Arsesp, aos fundos municipais de saneamento básico
14/05/2019 Dec nº 64.235, de 13/05/2019 – Altera o Decreto nº 53.766/2008, que dispõe sobre a organização do Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVESTE SÃO PAULO
14/05/2019 Dec Fed nº 9.789, de 13/05/2019 – Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454/2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana …
14/05/2019 Dec Fed nº 9.790, de 13/05/2019 – Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456/2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República do Iêmen e prorroga o mandato do Painel de Peritos
14/05/2019 Lei Fed nº 13.825, de 13/05/2019 – Altera a Lei nº 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência …

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