Legislação

DATA TÍTULO
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10/05/2019 Ato ME/SEF/CNPF/COTEP/PMPF nº 10, de 09/05/2019 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
10/05/2019 Lei Fed nº 13.823, de 09/05/2019 – Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 8.001/1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990/1989
10/05/2019 Lei Fed nº 13.824, de 09/05/2019 – Altera o art. 132 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
09/05/2019 Dec Mun nº 58.745, de 08/05/2019 – Institui o Sistema de Gestão de Zeladoria – SGZ (…) para gerenciamento dos contratos de prestação de serviços de zeladoria.
09/05/2019 Dec Mun nº 58.747, de 08/05/2019 – Cria Comitê Gestor para atuação perante a Entidade Fechada de Previdência Complementar, nos termos do artigo 26, §§ 1º e 2º, da Lei nº 17.020/2018
09/05/2019 Dec nº 64.221, de 08/05/2019 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Procuradoria Geral do Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 2.497.900,00
09/05/2019 Dec Fed nº 9.785, de 08/05/2019 – Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa América Conmebol Brasil 2019.
09/05/2019 Port MC/SEDS/SNPDH nº 13, de 08/03/2019 – Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de aditivar o termo de aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria SNPDH nº 17/2018 (…) Panorama (SP)
08/05/2019 Res Conj SFP/PGE nº 01, de 07/05/2019 – Disciplina os procedimentos a serem adotados relativamente a créditos de ICMS decorrentes de operações para as quais tenham sido concedidos benefícios em desacordo com o previsto em norma constitucional
08/05/2019 Delib SG/ARSESP 867, de 07/05/2019 – Estabelece os limites máximos que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo, com custos de compressão-transporte-descompressão …

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