Legislação

DATA TÍTULO
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03/05/2019 Res PGE nº 20, de 26/04/2019 – Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Res PGE 4/2019 (…) relativo à compensação de horas realizado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado …
03/05/2019 Res PGE nº 19, 26/04/2019 – Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução PGE 7/2019 (…) que tem a finalidade de identificar eventuais reflexos da edição da MP 868/2018, (…) saneamento básico no Estado
03/05/2019 Port SIMA/CG nº 17, de 30/04/2019 – Designa os representantes do Comitê de Integração de Resíduos Sólidos, instituído pela Resolução SIMA 12/2019
03/05/2019 Res SE 18, de 02/05/2019 – Dispõe sobre o siglário a ser utilizado, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, pelas unidades que compõem a sua nova estrutura organizacional
03/05/2019 Port DETRAN/SP nº 106, de 30/04/2019 – Altera a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, nomeia integrantes
03/05/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 4, de 02/05/2019 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR à Secretaria de Desenvolvimento Regional, instituída pela LC 1.079-2008
03/05/2019 Res Conj CC/SG/SFP nº 5, de 02/05/2019 – Dispõe sobre o pagamento de adicional do valor da Bonificação por Resultados – BR à São Paulo Previdência-SPPREV, instituída pela LC 1.079-2008
03/05/2019 Dec Mun nº 58.737, de 02/05/2019 – Regulamenta a elaboração do Mapa do Ruído Urbano da Cidade de São Paulo, previsto na Lei nº 16.499/2016
03/05/2019 Port ME/SEPEC/SDICSI nº 199, de 02/05/2019 – Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução n° 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.
03/05/2019 Port ME nº 952, de 02/05/2019 – Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao segundo semestre de 2019.

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