Legislação

DATA TÍTULO
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02/05/2019 Port MEC/INEP nº 366, de 29/04/2019 – Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019.
02/05/2019 Port MMA nº 307, de 30/04/2019 – Programa Nacional Lixão Zero no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente .
02/05/2019 Port MEC/FNDE nº 231, de 30/04/2019 – Prorrogar, para o dia 15 de maio de 2019, o prazo estabelecido (…) dos contratos de financiamento concedidos pelo (FIES), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2019.
02/05/2019 Port Interm MMA nº 274, de 30/04/2019 – Disciplina a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos referida no § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305/2010 e no art. 37 do Decreto nº 7.404/2010.
01/05/2019 Dec nº 64.212, de 30/04/2019 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 63.764/2018 (…) O detalhamento técnico e operacional do Programa “Rotas Rurais” será estabelecido por meio de resolução do Secretário de Agricultura e Abastecimento.”
01/05/2019 Dec nº 64.213, de 30/04/2019 – Introduz alteração no RICMS (…) A minuta revoga dispositivo do Regulamento do ICMS que trata do crédito do imposto em operações com insumos agropecuários
01/05/2019 Port SFP/CAF/G nº 10, de 31/05/2019 (…) os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referente ao mês de maio/2019 (…) estarão disponíveis na rede bancária (…) Dia 06-06-2019 – Celetistas; Dia 07-06-2019
30/04/2019 Dec Mun nº 58.732, de 29/04/52019 – Institui a Política Municipal de Qualificação Profissional do Município de São Paulo – PMQP
30/04/2019 Res SG/CMIL/CEDEC nº 10-610, de 26/04/2019 – Reedita o Plano de Contingência para o Período de Estiagem da Região Metropolitana de Campinas
30/04/2019 Inst Norm ME/SEDGGD/SGD/DREI nº 60, de 26/04/2019 – Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados ou contadores, consoante o § 3º do art. 63 da Lei nº 8.934/1994, incluído pela Med. Prov. nº 876/2019, bem como altera os Manuais de Registro …

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