Legislação

DATA TÍTULO
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30/04/2019 Port MC/SEDS/SNPDH nº 12, de 29/04/2019 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social
30/04/2019 Port MDR nº 1.082, de 25/04/2019 – Estabelece a iniciativa Polos de Agricultura Irrigada como parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação e de incentivo ao desenvolvimento regional no âmbito do Ministério …
30/04/2019 Port MS nº 670, de 17/04/2019 – Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC, do Estado de São Paulo.
30/04/2019 Relação de cargos, funções-atividades e empregos públicos, providos/preenchidos e vagos, dos quadros da administração direta e autarquias (…) Situação em 31/12/2018
30/04/2019 Dec Fed nº 9.775, de 30/04/2019 – Altera o Decreto de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
30/04/2019 Dec Fed nº 9.776, de 30/04/2019 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Curaçao …
30/04/2019 Med Prov nº 881, de 30/04/2019 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório
29/04/2019 Inst Norm MAPA nº 6, de 03/04/2019 – Estabelecer as boas práticas para a realização de torneios leiteiros para fins de uso racional da fauna, na forma desta Instrução Normativa.
29/04/2019 Res ME/BCB nº 4.715, de 25/04/2019 – Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia
29/04/2019 Res ME/BCB nº 4.716, de 25/04/2019 – Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório (…) Manual de Crédito ..

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