Legislação

DATA TÍTULO
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29/04/2019 Port MJSP nº 492, de 26/04/2019 – Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical (…) em apoio à República de Moçambique
27/04/2019 Dec nº 58.727, de 26/04/2019 – Regulamenta a permissão de uso de baixos de viadutos, pontes e adjacências incluídos no Plano Municipal de Desestatização, nos termos da Lei nº 16.703/2017, e da Lei nº 16.651/2017
27/04/2019 Dec Mun nº 58.728, de 26/04/2018 – Atribui à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT a realização dos serviços que especifica relativamente às vias públicas que integram o Sistema Cicloviário no Município de São Paulo, nos termos da Lei …
27/04/2019 Res USP/CoCEx nº 7.648, de 26/04/2019 – Baixa o Regimento da Orquestra Sinfônica da Universidade de São Paulo, definindo, regulamentando suas atividades
27/04/2019 Dec nº 64.201, de 26/04/2019 – Altera o Decreto nº 63.810/2018, que cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o “Jorge Rossmann”, em Itanhaém
27/04/2019 Dec nº 64.202, de 26/04/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Cerqueira Cesar, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da Unidade Básica de Saúde do Município
27/04/2019 Dec nº 64.203, de 26/04/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Duartina, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da Unidade Básica de Saúde no Município.
27/04/2019 Dec nº 64.204, de 26/04/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Echaporã, de parte do imóvel que especifica (…) abrigar as instalações das Secretarias Municipais da Agricultura e do Meio Ambiente
27/04/2019 Dec nº 64.205, de 26/04/2019 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de São Bernardo do Campo, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da Feira de Artesanato de São Bernardo do Campo
27/04/2019 Dec nº 64.206, de 26/04/2019 – Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 39.948/1995, e revoga dispositivo do Decreto nº 59.587, de 10 de outubro de 2013 (…) O Conselho da Polícia Civil é composto dos seguintes membros

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