Legislação

DATA TÍTULO
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26/04/2019 Port ME/BCB nº 102.657, de 25/04/2019 – Estabelece procedimentos para a análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e de pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por servidor do Banco Central do Brasil
26/04/2019 Port MEC/CAPES Nº 90, de 24/04/2019 – Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade de educação a distância (…) Regulamenta os programas …
26/04/2019 Dec Fed nº 9.772, de 26/04/2019 – Encerra a hora de verão no território nacional.
25/04/2019 Dec nº 64.196, de 24/04/2019 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
25/04/2019 Dec nº 64.197, de 24/04/2019 – Autoriza a Secretaria da Educação a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica (…) em favor do Município de Votuporanga (…) Convênio PAC/Município para Construções Escolares
25/04/2019 Dec nº 64.198, de 24/04/2019 – Autoriza a Secretaria da Educação a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica (…) em favor do Município de Votuporanga (…) conforme Convênio PAC /Município para Construções Escolares
25/04/2019 Dec nº 64.199, de 24/04/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de São Simão, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
25/04/2019 Instr Norm MAPA/SDA nº 5, de 23/04/2019 – Fica aprovado o plano de amostragem e os limites de referência para o Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal – PNCRC de 2019 para as cadeias de carnes bovina, suína …
25/04/2019 Port MDR/SNPDC nº 1.073, de 23/04/2019 – Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre – FIDE, conforme informações relacionadas abaixo. (…) Adamantina (SP) e Bofete (SP)
25/04/2019 Port MS/SCTIE nº 24, de 24/04/20,19 – Torna pública a decisão de incorporar o nusinersena para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

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