Legislação

DATA TÍTULO
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18/04/2019 Port SDE/CEETEPS/GDS nº 2532, de 12/04/2019 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 2º Semestre de 2019, das Faculdades de Tecnologia (Republicada)
18/04/2019 Port Norm SIMA/FF/DE nº 300, de 17/04/2019 – Estabelece procedimento para regulamentar o uso de churrasqueiras no Parque Estadual do Jaraguá
18/04/2019 Res PGE nº 18, de 15/04/2019 – Dispensa a análise, pelas Consultorias Jurídicas, e a emissão de parecer jurídico nos casos que especifica (…) restringe-se à aquisição de revistas, jornais e periódicos de natureza estritamente técnica e … (Republicado)
18/04/2019 Res SSP nº 26, de 17/04/2019 – Estabelece quesitação mínima para requisição de exame pericial (…) nas requisições de exames periciais elaboradas pela autoridade policial à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, deverão constar obrigatoriamente:
18/04/2019 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 9-610 nº de 16/04/2019 – Substituição de Coordenador Regional Adjunto de Proteção e Defesa Civil
18/04/2019 Dec nº 64.187, de 17/04/2019 – Reorganiza a Secretaria da Educação e dá providências correlatas
18/04/2019 Dec nº 64.188, de 17/04/2019 – Reorganiza a Política e o Sistema Estadual de Defesa dos Animais Domésticos instituídos pelo Decreto nº 63.504/2018, transfere a Subsecretaria de Defesa dos Animais da Casa Militar do Gabinete do Governador
18/04/2019 Dec nº 64.189, de 17/04/2019 – Organiza a Secretaria Especial de Relações Internacionais (…) Fica acrescentado (…) com a seguinte redação: “VIII – de Secretaria de Relações do Trabalho para Secretaria Especial de Relações Internacionais.”
18/04/2019 Lei Fed nº 13.814, de 17/04/2019 – Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.
17/04/2019 Res PGE nº 18, de 15/04/2019 – Dispensa a análise, pelas Consultorias Jurídicas, e a emissão de parecer jurídico nos casos que especifica

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