Legislação

DATA TÍTULO
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11/04/2019 Dec Fed nº 9.757, de 11/04/2019 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.758, de 11/04/2019 – Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.759, de 11/04/2019 – Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.760, de 11/04/2019 – Altera o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.761, de 11/04/2019 – Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
11/04/2019 Dec Fed nº 9.762, de 11/04/2019 – Regulamenta os art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.146/2015, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis
11/04/2019 Dec Fed nº 9.763, de 11/04/2019 – Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados …
11/04/2019 Dec Fed nº 9.764, de 11/04/2019 – Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta …
11/04/2019 Dec Fed nº 9.765, de 11/04/2019 – Institui a Política Nacional de Alfabetização.
10/04/2019 Delib SIMA/CBH-BS nº 349, de 05-04-2019 – Aprova Parecer Técnico da Comissão Especial para Análise de Empreendimentos CE-AE, relativo ao Empreendimento: “Projeto Reforço Estrutural de Suprimento de Gás da Baixada Santista”

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