Legislação

DATA TÍTULO
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29/03/2019 Dec nº 64.162, de 28/03/2019 – Introduz alteração no RICMS (…) prevê novo período a ser considerado para fins de geração de crédito acumulado do ICMS passível de ser utilizado, pelos estabelecimentos abatedores de aves, …
29/03/2019 Dec nº 64.163, de 28/03/2019 – Introduz alteração no RICMS (…) beneficia a aquisição de bens destinados à ampliação, modernização ou implantação de unidade do setor de logística multimodal para transporte e armazenagem de etanol através de dutos.
29/03/2019 Dec Fed 9.739, de 28/03/2019 – Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização …
28/03/2019 Dec Mun nº 58.686, de 27/03/2019 – Altera o artigo 2° do Decreto nº 58.660/2019, que declara situação de emergência nas áreas da Cidade de São Paulo que especifica
28/03/2019 Dec nº 64.153, de 27/03/2019 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Agricultura e Abastecimento nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
28/03/2019 Dec nº 64.154, de 27/03/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Adamantina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
28/03/2019 Dec nº 64.155, de 27/03/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Bofete, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
28/03/2019 Dec nº 64.156, de 27/03/2019 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Macatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
27/03/2019 Res SG/CMIL nº 4-610, de 26-3-2019 – Dispõe sobre a concessão da Medalha da Defesa Civil do Estado de São Paulo à personalidade que especifica (…) Bia Doria, 1ª Dama do Estado de São Paulo; Adriana Ruiz Vicentin, Procuradora do Estado
27/03/2019 Mensagem de Veto Total nº 43, de 2019 do Senhor Governador do Estado, ao PL nº 730, de 2012 (…) De iniciativa parlamentar, a proposição instituiu o “Serviço Voluntário de Capelania Carcerária”

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