Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/03/2019 Dec Mun nº 58.674, de 21/03/2019 – Altera o Decreto nº 57.575/2016, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações …
22/03/2019 Dec nº 64.149, de 21/03/2019 – Altera dispositivos dos Decretos nº 63.033, de 7 de dezembro de 2017, nº 49.471, de 10 de março de 2005, e nº 59.957/2013 (…) Comissão de Política Salarial; Banco de Contingenciamento de Cargos e Empregos Públicos …
22/03/2019 Dec nº 64.150, de 21/03/2019 – Dispõe sobre a alteração de denominação das unidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que especifica
22/03/2019 Lei nº 16.956, de 21/03/2019 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Mobilidade Metropolitana
22/03/2019 Dec Fed nº 9.735, de 21/03/2019 – Revoga dispositivos do Decreto nº 8.690/2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
21/03/2019 Dec Fed nº 9.733, de 20/03/2019 – Revoga dispositivos do Decreto n º 7.880/2012, e do Decreto de 29/08/2012, que autoriza a permuta de ações entre a União e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização – FFIE e o aumento de capital na CAIXA.
21/03/2019 Dec Fed nº 9.734, de 20/03/2019 – Promulga o texto da Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, firmado na Haia, em 15 de novembro de 1965.
20/03/2019 Dec Mun nº 58.668, de 19/03/2019 – Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário – REAP, aplicável a processos administrativos relativos a projetos, ações e iniciativas públicas para valorização do Centro da Cidade de São Paulo …
20/03/2019 Res SFP nº 28, de 19/03/2019 – Institui Grupo de Trabalho para acompanhar Plano de Ação voltado ao aprimoramento dos controles relativos à renúncia de receitas decorrentes de benefícios fiscais
20/03/2019 Dec nº 64.148, de 19/03/2019 – Reorganiza a Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, criada pelo Decreto nº 63.792/2018

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP