Legislação

DATA TÍTULO
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21/02/2019 Res SS nº 15, de 20/02/2019 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Corujão da Saúde para realização dos exames de Mamografia Bilateral, Endoscopia Digestiva Alta com sedação, com e sem biópsia, e Ultrassonografia Geral
20/02/2019 Dec Mun nº 58.631, de 19/02/2019 – Dá nova redação aos artigos 8º e 9º do Dec. nº 55.463/2014 (Confere nova regulamentação à Lei nº 11.123/1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente)
20/02/2019 Lei Mun nº 17.068, de 19/02/2019 – Introduz alterações nos arts. 1º, 5º, 6º, 7º, 10 e 15 da Lei nº 13.425/2002, que regulamenta o art. 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo …
20/02/2019 Port SS/CCD nº 5, de 18/02/2019 – do Dispõe sobre a emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA) no âmbito do Estado de São Paulo.
20/02/2019 Res PGE nº 4, de 18/02/2019 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de sistematizar o procedimento relativo à compensação de horas realizado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de São Paulo em relação aos respectivos servidores…
20/02/2019 Res SFP nº 10, de 19/02/2019 – Fixa a taxa de administração devida à SÃO PAULO PREVIDÊNCIA – SPPREV, para o exercício de 2019
20/02/2019 Res MC/CNAS nº 6, de 09/02/2019 – Aprova a inclusão no público do Programa Primeira Infância no SUAS as famílias com gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, inseridos no Cadúnico e no BPC …
19/02/2019 Ato Dec. Exec. ME/SRFB nº 1, de 18/02/2019 – Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018.
18/02/2019 Res MME/ANM nº 4, de 15/02/2019 – (…) Art. 2º Fica proibida a utilização do método de construção ou alteamento de barragens de mineração denominado “a montante” em todo o território nacional.
16/02/2019 Dec nº 64.112, de 15/02/2019 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica

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