Legislação

DATA TÍTULO
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16/02/2019 Dec nº 64.114, de 15/02/2019 – Restabelece a vigência do Decreto nº 63.798, de 9 de novembro de 2018, que transferiu e reorganizou o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde
15/02/2019 Dec Fed nº 9.711, de 15/02/2019 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019
13/02/2019 Dec Fed nº 9.708, de 13/02/2019 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção (…) das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
12/02/2019 Dec nº 64.111, de 11/02/2019 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Matão, em Matão, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” -CEETEPS
11/02/2019 Dec Fed nº 9.706, de 08/02/2019 – Concede indulto humanitário e dá outras providências.
09/02/2019 Dec nº 64.109, de 08/02/2019 – Cria os 6º, 7º, 8º e 9º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (…), altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 63.784/ 2018, que dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
09/02/2019 Dec nº 64.110, de 08/02/2019 – Dá nova redação e acrescenta dispositivos que especifica ao Regulamento do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – IPEM/SP, aprovado pelo Decreto nº 55.964/2010
09/02/2019 Dec Mun nº 58.625, de 08/02/2018 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
08/02/2019 Dec Fed nº 9.699, de 08/02/2019 – Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, …
08/02/2019 Dec nº 9.704, de 08/02/2019 – Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita – PNAVSEC.

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