Legislação

DATA TÍTULO
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08/02/2019 Dec Fed nº 9.700, de 08/02/2019 – Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
01/02/2019 Dec Mun nº 58.616 – Delega ao Secretário Municipal de Inovação e Tecnologia a competência para outorgar permissão de uso de imóveis municipais vinculados ao Programa Descomplica-SP ao Banco do Brasil S.A., para a instalação de agências …
27/01/2019 Dec Fed nº 9.693, de 27/01/2019 – Altera o Decreto nº 9.691/2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão …
25/01/2019 Dec Mun nº 58.611, de 24/01/2019 – Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico (…)
25/01/2019 Res SJDC nº 1, de 24/01/2019 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Fórum Inter-religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença
25/01/2019 Port SE/CGRH nº 1, de 24/01/2019 – Estabelece procedimentos e cronograma de atribuição de carga horária ao Professor Articulador do Programa Escola da Família para o ano letivo de 2019
25/01/2019 Lei nº 16.930, de 24/01/2019 – Autoriza o translado de animais domésticos de pequeno porte em trens, metrôs, VLT e ônibus intermunicipais
25/01/2019 Lei nº 16.931, de 24/01/2019 – Altera a Lei nº 10.177/1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
25/01/2019 Lei nº 16.933, de 24/01/2019 – Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria e dá providências correlatas
25/01/2019 Dec Fed nº 9.691, de 25/01/2019 – Institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho (…)

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