Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/01/2019 Dec Fed nº 9.690, de 23/01/2019 – Altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.
24/01/2019 Res SE nº 3, de 23/01/2019 – Dispõe sobre a consolidação das normas que regulamentam o Programa Escola da Família – PEF, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas
24/01/2019 Lei nº 16.932, de 24/01/2019 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, com o intuito de estabelecer parceria entre as Polícias Civil e Militar do Estado e as Guardas Municipais
23/01/2019 Port UNICAMP/GR nº 3, de 21/01/2019 – Designa membros para compor o Grupo de Trabalho responsável por estabelecer políticas de combates à discriminação da raça negra na Unicamp
23/01/2019 Res SS nº 4, de 15/01/2019 – Institui grupo de trabalho com o objetivo de reavaliar, nos termos do Decreto – 64.067/2019, os chamamentos públicos para seleção de organizações da sociedade civil, os convênios e as parcerias voluntárias …
18/01/2019 Res STM nº 19, de 17/01/2019 – Aprova o reajuste tarifário das integrações do Sistema de Ônibus da Região Metropolitana de São Paulo
18/01/2019 Dec Mun nº 58.605, de 17/01/2019 – Regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago no Município de São Paulo
17/01/2019 Port CC/UNICOM nº 2, de 15/01/2019 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudo e desenvolvimento de possíveis contratações independentes de serviços tidos como atividades complementares dos serviços de publicidade (…)
17/01/2019 Port CC/UNICOM nº 03, de 16/01/2019 – Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudo, revisão e possíveis alterações dos objetivos e atribuições do SICOM (…)
17/01/2019 Lei nº 16.925, de 16/01/2019 – Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP