Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/01/2019 Dec nº 64.068, de 02/01/2019 – Estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais
03/01/2019 Dec nº 64.069, de 02/01/2019 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica
03/01/2019 Dec nº 64.070, de 02/01/2019 – Altera o Decreto nº 41.165/1996, para incluir a prévia manifestação da Secretaria de Governo nas contratações que especifica
02/01/2019 Dec Fed nº 9.663, de 01/01/2019 – Aprova o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf
01/01/2019 Dec nº 64.059, de 01/014/2019 – Dispõe sobre as alterações de denominação, transferências e desativações que especifica e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.060, de 01/01/2019 – Define as funções do Secretário Extraordinário de Relações Internacionais, dispõe sobre a organização da Unidade de Apoio ao Secretário Extraordinário de Relações Internacionais e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.061, de 01/01/2019 – Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.062, de 01/01/2018 – Dispõe sobre responsabilidades orçamentária e financeira da Secretaria de Governo em relação aos Gabinetes do Governador e do Vice Governador e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.063, de 01/01/2019 – Organiza a Secretaria de Desenvolvimento Regional e dá providências correlatas
01/01/2019 Dec nº 64.064 – de 01/01/2019 – Altera a denominação do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP

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