Legislação

DATA TÍTULO
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28/12/2018 Dec nº 64.018, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) Centro de Detenção Provisória de Caiuá
28/12/2018 Dec nº 64.019, de 27/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria do Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) “Unidade de Gestão Local – UGL, do Programa de Saneamento …
28/12/2018 Dec nº 64.023, de 27/12/2018 – Transfere da administração da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para a da Defensoria Pública do Estado de São Paulo as áreas que especifica
28/12/2018 Dec nº 64.024, de 27/12/2018 – Transfere da administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria da Saúde, o imóvel que especifica, localizado no Município de Barão de Antonina
28/12/2018 Dec nº 64.025, de 27/12/2018 – Transfere da administração da Secretaria de Governo para a da Secretaria de Desenvolvimento Social, o imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo
28/12/2018 Dec nº 64.026, de 27/12/2018 – Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Unidade do Arquivo Público do Estado – APESP, da Secretaria de Governo, nas atividades especificadas
28/12/2018 Dec nº 64.027, de 27/12/2018 – Institui a Coordenadoria de Administração da Procuradoria Geral do Estado
28/12/2018 Dec nº 64.028, de 27/12/2018 – Institui, junto à Secretaria da Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e aperfeiçoar o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais não médicos de nível superior que atuam na área da saúde…
28/12/2018 Dec nº 64.029, de 27/12/2018 – Cria a Escola Superior do Instituto Butantan
28/12/2018 Dec nº64.030, de 27/12/2018 – Estabelece diretrizes para a atualização cadastral do Sistema de Gerenciamento de Imóveis – SGI, altera dispositivos do Decreto nº 61.163/2015, que reformula o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado – SGPI

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