Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/12/2018 Lei nº 16.889, de 21/12/2018 – Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei nº 16.884, de 21/12/2018 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 (…) Os anexos constantes desta Lei estão publicados no suplemento nesta data
22/12/2018 Lei nº 16.885, de 21/12/2018 – Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana
22/12/2018 Lei nº 16.886, de 21/12/2018 – Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre o ICMS (…) nas operações de fornecimento de energia elétrica
22/12/2018 Lei nº 16.887, de 21/12/2018 – Isenta do ICMS os produtos que especifica (…) abóbora, abobrinha, acelga, agrião, alho, aipim, aipo, alface, almeirão …
22/12/2018 Lei nº 16.889, de 21/12/2018 – Cria cargos no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei nº 16.890, de 21/12/2018 – Cria o Programa Lições de Ética e Cidadania nos ensinos fundamental e médio das redes pública e privada de ensino no Estado
22/12/2018 Lei nº 16.894, de 21/12/2018 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária – PIDV destinado exclusivamente aos servidores públicos estáveis, nos termos (…) da Constituição do Estado
22/12/2018 Lei Comp nº 1.334, de 21/12/2018 – Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
22/12/2018 Lei Comp nº 1.335, de 21/12/2018 – Dispõe sobre a extinção do Centro de Convivência Infantil do Tribunal de Contas do Estado, extingue e cria cargos

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