Legislação

DATA TÍTULO
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21/12/2018 Dec Mun nº 58.584, de 20/12/2018 – Regulamenta as Leis nº 12.490/1997 (…) aplicáveis ao Rodízio Municipal, no âmbito do Município de São Paulo
21/12/2018 Dec Mun nº 58.583, de 20/12/2018 – Aprova o Plano de Urbanização do assentamento denominado “Mario Lago”.
21/12/2018 Lei Mun nº 17.019, de 20/12/2018 (…) Confere nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 13.858/2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na …
21/12/2018 Res Conj PGE/COR 02, de 20/12/2018 – Dá nova redação (…) Res. Conj. PGE/COR 01/2018 (…) Procurador (…) que, nos termos do artigo 3º desta resolução, não puder desempenhar a atividade de árbitro deverá, no prazo (…) comprovar, junto à Corregedoria
21/12/2018 Port SMA/CBRN – 14, de 20/12/2018 – Estabelece os procedimentos para a transferência e o transporte interestadual de animais entre empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre e para o transporte de animais quando da venda ao consumidor final …
21/12/2018 Res SMA nº 189, de 20/12/2018 – Estabelece critérios e procedimentos para exploração sustentável de espécies nativas do Brasil no Estado de São Paulo
21/12/2018 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2409, 18/12/2018 – Altera a Portaria CEETEPS-GDS 1761/2017, que estabelece critérios para concessão de HorasAtividade Específica aos docentes para atividades de responsabilidade por disciplina, mediação on-line e orientação …
21/12/2018 Resolução SC nº 123, de 19/12/2018 – Estabelece Regras Básicas de Indicação para as Comissões de Seleção dos Editais do Programa de Ação Cultural – Proac 2019
21/12/2018 Res Conj SMA/SAA nº 4, de 20/12/2018 – Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de planos de ordenamento pesqueiro do Estado de São Paulo
21/12/2018 Res SSP nº 122, de 20/12/2018 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos no homicídio do Cabo PM Nilson Mikio Furuta Junior (…) até R$ 50.000,00

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