Legislação

DATA TÍTULO
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24/05/2024 Resolução Conjunta nº CC/SGGD/SFP, nº 3, de 22/05/2024 – Dispõe sobre a fixação das metas para a Bonificação por Resultados da Secretaria da Segurança Pública, 2º semestre do exercício de 2023.
24/05/2024 Resolução Conjunta nº CC/SGGD/SFP, nº 2, de 22/05/2024 – Dispõe sobre a fixação das metas para a Bonificação por Resultados da Secretaria da Segurança Pública, 1º semestre do exercício de 2023.
24/05/2024 Resolução PGE nº 14, de 23/05/2024 – Fixa o valor da bolsa dos estagiários de Direito e dispõe sobre o auxílio-transporte dos estagiários de Direito e residentes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP)
24/05/2024 Resolução SGGD nº 19, de 17/05/2024 – Altera o artigo 2º da Resolução SGGD nº 7, de 14 de março de 2024 (…) recadastramento dos servidores
24/05/2024 Resolução USP/COPGR nº 8.643, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a concessão de Diploma Simbólico de homenagem post mortem a estudantes de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.439, de 23/05/2024 – Regulamenta a Lei nº 17.923/2023, que institui a Política Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua e na Rua.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.438, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Abílio dos Santos Diniz, vinculada à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.433, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a concessão de dias de descanso, a título de compensação, aos servidores públicos da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e da Secretaria Municipal de Educação que, no dia 28 de abril de 2024, domingo, efetivamente trabalharam na realização da eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos – AIU-VL, conforme especifica.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.432, de 23/05/2024 – Dispõe sobre a definição dos documentos passíveis de serem enquadrados como ajustes decorrentes dos Planos Setoriais e da legislação específica quanto à infraestrutura, para fins de atendimento ao estabelecido no § 2º do artigo 196 do Plano Diretor Estratégico, com vistas à determinação da localização e consequente viabilização do licenciamento de obras de empreendimentos enquadrados na subcategoria INFRA.
24/05/2024 Decreto Municipal nº 63.430, de 23/05/2024 – Institui a função de Embaixador Temático da Cidade de São Paulo, destinada a promover e divulgar atividades e iniciativas municipais sobre temas a serem especificados.

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