Legislação

DATA TÍTULO
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11/12/2018 Res SG nº 57, de 10/12/2018 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e das Autarquias do Estado, requisitados pelo TRE-SP
10/12/2018 Dec Fed nº 9.602, de 08/12/2018 – Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.
08/12/2018 Res CC n° 9, de 07/12/2018 – Acrescenta dispositivo à Resolução CC 3/2018, que dispõe sobre a composição da Comissão de Coordenação das Celebrações dos 200 anos da Independência do Brasil
08/12/2018 Dec nº 63.907, de 07/12/2018 – Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica
07/12/2018 Dec Mun nº 58.555, de 06/12/2018 – Transfere cargos de provimento em comissão do Gabinete do Prefeito e da Secretaria do Governo Municipal para a Secretaria Municipal de Turismo e altera dispositivo do Decreto nº 58.413/2018.
07/12/2018 Dec Mun nº 58.557, de 06/12/2018 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria do Governo Municipal, altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
07/12/2018 Lei Mun 16.997, de 06/12/2018 – Dispõe sobre a desincorporação da classe dos bens de uso comum do povo de áreas municipais situadas no Distrito de Guaianases e autoriza sua concessão de uso ao Governo do Estado de São Paulo; autoriza a doação, à COHAB-SP
07/12/2018 Dec nº 63.906, de 06/12/2018 – Altera o Decreto nº 51.433/2006, para instituir a criação do Departamento Regional de Saúde de Botucatu – DRS XVIII, da Coordenadoria de Regiões de Saúde da Secretaria da Saúde
06/12/2018 Port SPG/DETRAN-SP nº 268, de 04/12/2018 – Disciplina, no âmbito do Detran-SP, sobre a homologação de sistema informatizado destinado à realização de gerenciamento, administração e integração de pátios de recolhimento, guarda e depósito de veículos …
06/12/2018 Port SSP/PC/DHPP nº 1, de 05/12/2018 – Regulamenta as atividades do Grupo de Operações Especiais – GOE/DHPP

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