Legislação

DATA TÍTULO
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06/12/2018 Port SSP/PC/DHPP nº 2, de 05/12/2018 – Regulamenta as atividades da Seção de Atendimento Papiloscópico
06/12/2018 Dec nº 63.889, de 05/12/2018 – Altera a classificação institucional da Casa Civil nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP
06/12/2018 Dec nº 63.890, de 05/12/2018 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado (…) UNIVESP
06/12/2018 Dec nº 63.891, de 05/12/2018 – Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983/1978
06/12/2018 Dec nº 63.892, de 05/12/2018 – Cria, na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Museu Memorial da Inclusão: Os Caminhos da Pessoa com Deficiência
06/12/2018 Dec nº 63.893, de 05/12/2018 – Cria o Refúgio de Vida Silvestre Aimorés, a Área de Relevante Interesse Ecológico Leopoldo Magno Coutinho e o Mosaico de Unidades de Conservação do Cerrado Paulista
06/12/2018 Dec nº 63.894, de 05/12/2018 – Disciplina a realização de despesas quanto à gestão financeira e orçamentária e a inscrição em restos a pagar
06/12/2018 Dec nº 63.895, de 05/12/2018 – Regulamenta o item 2 do parágrafo único do artigo 5º da Lei Comp. nº 1.144/2011, que dispõe sobre o afastamento de servidor integrante do Quadro de Apoio Escolar, da Sec. da Educação, (…) junto a entidade de classe
06/12/2018 Dec Fed nº 9.600, de 05/12/2018 – Consolida as diretrizes sobre a Política Nuclear Brasileira.
06/12/2018 Dec Fed nº 9.601, de 05/12/2018 – Altera o Decreto nº 3.520/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE

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