Legislação

DATA TÍTULO
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28/11/2018 Res SAP nº 139, de 23/11/2018 – Designa o Comitê Setorial de Inventário de Bens
28/11/2018 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 17.610, de 21/11/2018 – Substituição e designação a Comissão Executiva do Plano de Contingência para a Serra do Mar na região do Polo Industrial de Cubatão
28/11/2018 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 20-610, de 21-11-2018 – Redefine e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para escorregamentos de encostas na Região da Baixada Santista
28/11/2018 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 26/610 de 21/11/2018 – Redefine e implanta o Plano Preventivo de Defesa Civil – PPDC específico para escorregamentos de encostas na Região Metropolitana de São Paulo
28/11/2018 Res SG/CMIL/CEPDEC nº 27-610, de 21/11/2018 – Constitui a Comissão Executiva de Apoio Técnico dos Planos Preventivos de Defesa Civil – PPDC específicos para Escorregamentos no Estado de São Paulo
28/11/2018 Res SG/CMIL nº 28-610, de 16/11/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha da Defesa Civil do Estado de São Paulo à personalidade que específica
28/11/2018 Dec nº 63.851, de 27/11/2018 – Altera o Decreto nº 47.166/2002, de reorganização do Departamento de Inteligência da Polícia Civil – DIPOL
28/11/2018 Dec nº 63.852, de 27/11/2018 – Cria, na Assistência Policial do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP, o Grupo de Operações Especiais – GOE, altera o Decreto nº 57.537/2011
28/11/2018 Dec nº 63.853, de 27/11/2018 – Declara as espécies da fauna silvestre no Estado de São Paulo regionalmente extintas, as ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as com dados insuficientes para avaliação
28/11/2018 Dec Fec nº 9.585, de 27/11/2018 – Convoca a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

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