Legislação

DATA TÍTULO
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28/11/2018 Dec Fed nº 9.586, de 27/11/2018 – Institui o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres e o Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica.
28/11/2018 Dec Fed nº 9.587, de 27/11/2018 – Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão.
28/11/2018 Dec Fed nº 9.588, de 27/11/2018 – Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
27/11/2018 Dec nº 63.850, de 26/11/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Serrana, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
27/11/2018 Dec Mun nº 58.531, de 26/11/2018 – Regulamenta a Lei nº 16.735/2017, que instituiu o Programa destinado a subsidiar a aquisição de casa própria por servidores públicos municipais e dispõe sobre providências correlatas
27/11/2018 Dec Mun nº 58.532, de 26/11/2018 – Altera o Decreto nº 52.011/2010, que instituiu a Câmara de Conciliação de Precatórios na Procuradoria Geral do Município, bem como estabeleceu normas para a celebração de acordos diretos com os credores …
27/11/2018 Dec Fed nº 9.584, de 26/11/2018 – Altera o Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016, para instituir a Rede Nacional de Governo Digital.
27/11/2018 Medida Prov nº 859, de 26/11/2018- Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos …
27/11/2018 Lei Fed nº 13.752, de 26/11/2018 – Dispõe sobre o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
27/11/2018 Lei Fed nº 13.753, de 26/11/2018 – Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República.

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