Legislação

DATA TÍTULO
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14/11/2018 Med Prov nº 855, de 13/11/2018 – Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783/2013, altera a Lei nº 10.438/2002
14/11/2018 Med Prov nº 856, de 13/11/2018 – Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica.
14/11/2018 Res SE nº 69, de 14/11/2018 – Dispõe sobre o processo de transferência, a pedido, dos servidores que especifica (…) cargo efetivo da classe de Executivos
14/11/2018 Dec nº 63.811, de 14/11/2018 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da
14/11/2018 Dec nº 63.814, de 14/11/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Companhia Docas de São Sebastião, visando ao atendimento de Despesas com Pessoal e Encargos Sociais (…) R$ 1.050.088,00
14/11/2018 Dec nº 63.816, de 14/11/2018 – Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP (…) fica transferida da SDECTI, para a Casa Civil, do Gabinete do Governador
13/11/2018 Res SSP nº 116, de 12/11/2018 – Regulamenta a forma de recolhimento da multa prevista no art. 2º da Lei 16.049/2015 (…) incidirá especificamente sobre o proprietário do veículo e seu valor será recolhido ao FISP
13/11/2018 Res SF 117, de 12/11/2018 – Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Assessoria do Gabinete do Secretário, da área de relacionamento institucional com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
13/11/2018 Port SDECTI/CEETEPS/GDS nº 2370, de 12/11/2018 – Considera prorrogado o período para as inscrições de candidatos no Processo Seletivo-Vestibulinho, do 1º semestre de 2019, das Escolas Técnicas Estaduais do CEETEPS
13/11/2018 Deliberação SE/CEE 162, de 12-11-2018 – Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

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