Legislação

DATA TÍTULO
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10/11/2018 Dec nº 63.794, de 09/11/2018 – Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 59.954/2013 (…) a contratação a que alude o “caput” do artigo 1º deste decreto dependerá de autorização do respectivo dirigente superior …
10/11/2018 Dec nº 63.796, de 09/11/2018 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos e apresentar propostas visando a regulamentação, administração e fiscalização do serviço de transporte aquaviário de passageiros executado por catraias na Região
10/11/2018 Dec nº 63.797, de 09/11/2018 – Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, para os integrantes das carreiras policiais civis em exercício na Secretaria da Segurança Pública (Férias)
10/11/2018 Dec nº 63.798, de 09/11/2018 – Transfere e reorganiza o programa de bolsas para aprimoramento de profissionais de nível superior que atuam na área da saúde
10/11/2018 Dec nº 63.799, de 09/11/2018 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
10/11/2018 Dec nº 63.800, de 09/11/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Universidade de São Paulo-USP, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital (…) R$ 139.441.000,00
10/11/2018 Dec nº 63.801, de 09/11/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Educação, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 40.812.837,00
09/11/2018 Port PGE/SUBG/CONT nº 8, de 08/11/2018 – Institui o Núcleo Ambiental e fixa critérios para a absorção das demandas administradas pelos órgãos de execução em matéria ambiental
09/11/2018 Port SDECTI/JUCESP nº 79, de 07/11/2018 – Dispõe sobre o expediente dos empregados públicos e servidores da Junta Comercial do Estado de São Paulo relativo aos dias que especifica
09/11/2018 Res SDECTI nº 50, de 077/11/2018 – Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e projetos visando o desenvolvimento do Projeto Angra Doce – São Paulo

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