Legislação

DATA TÍTULO
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09/11/2018 Port SF/SPPREV/DBS, de 07/11/2018 – Dispõe sobre o arquivamento/cancelamento de protocolos de aposentadoria pendentes no SIGEPREV, em razão da inércia dos órgãos de recursos humanos das secretarias de origem dos servidores interessados
09/11/2018 Dec nº 63.784, de 08/12/2018 – Dispõe sobre a estruturação da Polícia Militar do Estado de São Paulo
09/11/2018 Dec nº 63.7785, de 08/11/2018 – Introduz alterações no RICMS (…) amplia as hipóteses de transferência de crédito do ICMS, beneficiando a indústria de ferramentaria deste Estado, ao viabilizar a aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos …
09/11/2018 Dec nº 63.786, de 08/11/2018 – Introduz alteração no RICMS (…) concede crédito outorgado ao fabricante de máquina semiautomática sem centrífuga localizado neste Estado, de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% (três por cento) …
09/11/2018 Dec Fed nº 9.557, de 08/11/2018 – Regulamenta a Medida Provisória nº 843/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário..
09/11/2018 Lei Fed nº 13.729, de 08/11/2018 – Altera a Lei no 13.340/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf
09/11/2018 Lei Fed nº 13.730, de 08/11/2018 – Altera o art. 14 da Lei nº 6.259/1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.
09/11/2018 Lei Fed nº 13.731, de 08/11/2018 – Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.
09/11/2018 Lei Fed nº 13.732, de 08/11/2018 – Altera a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, …
08/11/2018 Res SAP nº 129, de 07/11/2018- Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da LC. 959/2004

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