Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
08/11/2018 Dec nº 63.780, de 07/11/2018 – Acrescenta o item 4 ao § 2º do artigo 8º do Decreto nº 59.156/2013, que Regulamenta o Processo de Avaliação para fins de pagamento do Prêmio de Produtividade Médica – PPM, de que trata a Lei Complementar nº 1.193/2013
07/11/2018 Lei Mun nº 16.996, de 06/11/2018 – Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal situado na Rua João Burjakian, Distrito de Mandaqui, bem como autoriza a sua alienação, mediante licitaçã
07/11/2018 Ato MP/PGJ nº 138, de 06-11-2018 – Dispõe sobre a suspensão do expediente forense na Comarca da Capital e nas Comarcas do Interior em que não haja expediente no dia 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) … não haverá expediente no dia 19/11/2018
07/11/2018 Port USP/GR nº 7.287, de 06/11/2018 – Estabelece normas para o processamento de substituições administrativas (…) Serão autorizadas substituições remuneradas nos casos de afastamento decorrente de férias, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde
07/11/2018 Res SH nº 79, de 06/11/2018 – Dispõe sobre a concessão do Cheque Moradia aos beneficiários que especifica, no âmbito do Programa Casa Paulista – Apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual, participantes do 3º Feirão de Imóveis
07/11/2018 Res SAP nº 128, de 06/11/2018 – Dispõe sobre a constituição de Comissão visando a realização de concurso público para Médico I (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra) e Oficial Operacional (Motorista)
07/11/2018 Dec nº 63.779, de 06/11/2018 – Autoriza a aquisição, mediante compra, pela Fazenda do Estado de São Paulo, de imóvel situado na Comarca de Santos, destinado à instalação da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
07/11/2018 Dec nº 9.555, de 06/11/2018 – Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio. (…) poderá ser feita pelo Sistema Público de Escrituração Digital – Sped …
06/11/2018 Res UNICAMP/GR nº 43, de 05/11/2018 – Altera a Resolução GR-27/2018, que disciplina a apresentação de declaração dos bens e valores pelos servidores da Universidade (…)
06/11/2018 Decisão da Diretoria SMA/CETESB nº 169, de 30/10/2018 – Dispõe sobre Alteração da Norma NA-007, que trata de Parcelamento de Multas, Ressarcimentos e outros valores (…) na conformidade do anexo único que integra esta Decisão de Diretoria.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP