Legislação

DATA TÍTULO
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01/11/2018 Res SG nº 48, de 31/10/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (…) dos materiais usados (…) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança
01/11/2018 Dec nº 63.775, de 31/10/2018 – Altera a denominação do Posto de Atendimento Interlagos, do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP (…) passa a denominar-se Posto de Atendimento Guarapiranga.
01/11/2018 Dec nº 63.776, de 31/10/2018 – Dispõe sobre o procedimento no âmbito da Administração pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no âmbito do Estado de São Paulo
01/11/2018 Dec nº 63.777, de 31/10/2018 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2018
01/11/2018 Dec nº 63.778, de 31/10/2018 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas
01/11/2018 Dec Fed nº 9.548, de 31/10/2018 – Altera o Decreto nº 8.798/2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
01/11/2018 Dec Fed nº 9.549, de 31/10/2018 – Cria a Ordem Nacional Barão de Mauá.
01/11/2018 Lei Fed nº 13.728, de 31/10/2018 – Altera a Lei nº 9.099/1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.
01/11/2018 Delib SEM/ARSESP nº 817, de 31/10/2018 – Dispõe sobre atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural …
31/10/2018 Dec nº 63.769, de 29/10/2018 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais (…) nos dias 16 e 19 de novembro de 2018 – sexta-feira e segunda-feira, respectivamente. (…) no dia 20 de novembro de 2018 – terça-feira, Dia da Consciência Negra

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