Legislação

DATA TÍTULO
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30/10/2018 Dec Fed nº 9.543, de 29/10/2018 – Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
30/10/2018 Dec Fed nº 9.544, de 29/10/2018 – Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de Sociedades de Crédito Direto e de Sociedades de Empréstimos a Pessoas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
30/10/2018 Dec Fed nº 9.545, de 29/10/2018 – Dispõe sobre a assistência médico-hospitalar aos militares inativos do antigo Distrito Federal, seus pensionistas e seus dependentes.
27/10/2018 Port Norm SJDC/FUNDAÇÃO CASA-SP nº 321, de 26/10/2018 – O Secretário da SJDC (…) respondendo pelo Expediente da Fundação CASA-SP, (…) determina (…) Fica instituído o Caderno Operativo – Superintendência de Segurança …
27/10/2018 Res SJDC nº 15, de 26/10/2018 – Instituiu a Comissão Especial – Discriminação Racial (…) para apuração e sanção de atos discriminatórios a que se refere a Lei Estadual 14.187/2010, composta por cinco membros.
27/10/2018 Res SAP nº 97, de 22/08/2018 – Regulariza, no âmbito da Secretaria da Administração Penitenciária, a instituição de uma Célula de Intervenção Rápida – CIR no Centro de Detenção Provisória de Suzano…
27/10/2018 Port CC/EMPLASA nº 2, de 19/10/2018 – Homologa o Plano de Classificação, o Índice Alfabético, Remissivo e Permutado e a Tabela de Temporalidade de Documentos das AtividadesFim da Empresa Paulista
27/10/2018 Res CC nº 6, de 26/10/2018 – Altera a Resolução CC 5/2018, que dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações e à identificação de medidas que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea (…) do Estado
26/10/2018 Res UNESP nº 60, de 11/10/2018 – Fixa normas gerais para o Calendário Escolar dos Cursos de Graduação para o ano letivo de 2019 (Publicada novamente por ter saído com incorreções.)
26/10/2018 Res SMA nº 145, de 25/10/2018 – Designa os membros da Comissão Paritária de Administração, Controle e Fiscalização, prevista no Termo de Cooperação celebrado entre as Secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Segurança Pública

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