Legislação

DATA TÍTULO
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09/10/2018 Lei Fed nº 13.726, de 08/10/2018 – Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
06/10/2018 Port SRH/DAEE nº 5578 de 05/10/2018 – Aprova condições e procedimentos para a instalação e a operação de equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados ou derivados, relacionados com outorgas de direito de uso de recursos hídricos ou …
06/10/2018 Res STM nº 79, de 05/10/2018 – Designa Comissão Especial de Licitação para julgamento da Concorrência Internacional 01/2017, cujo objeto é a Concessão Onerosa da prestação do serviço público de transporte de passageiros da Linha 15 – Prata …
06/10/2018 Res SMA nº 133 de 05/10/2018 – Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão, incluídos nas classes de assessoramento, a (…) Lei Comp. 1.306/2017, conforme orientação do Parecer Referencial Ndp 02/2018, da PGE…
06/10/2018 Dec nº 63.746, de 05/10/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes (…) R$ 15.000.000,00
05/10/2018 Dec nº 63.740, de 04/10/2018 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento das Bonificações por Resultados – BR, (…) para o período correspondente ao exercício de 2018 (…) aos servidores da SE, SF, SPG, autarquias vinculadas…
05/10/2018 Delib DPE/CSDP nº 358, de 28/09/2018 – Altera a Deliberação CSDP 10/2006, que estabelece regras para a realização do concurso de ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado
05/10/2018 Port SDECTI/ CEETEPS, da Diretora Superintendente, de 04/10/2018 – Estabelece normas para a concessão de isenção ou redução do pagamento da taxa de inscrição para o Processo Seletivo Vestibular – 1º Semestre de 2019, das Faculdades de Tecnologia
05/10/2018 Port SDECTI/UNIVESP/PR nº 96, de 04/10/2018 – Designa gestor do Convênio, firmado entre a UNIVESP e a USP, com objeto de desenvolvimento de ações de ensino e extensão no Estado (…) para consolidação e fortalecimento das políticas públicas de Saúde …
05/10/2018 Res SF nº 107, de 04/10/2018 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega, por meio eletrônico, das informações necessárias ao acompanhamento da evolução patrimonial (…) disponível no Portal da Secretaria da Fazenda na intranet …

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