Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
05/10/2018 Port SSP/SPTC nº 202, de 04/10/2018 – Determina a fixação de identificação visual nas unidades do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal quanto às prioridades de atendimento
05/10/2018 Port SSP/SPTC nº 203, de 04/10/2018 – Estabelece parâmetros técnicos da coleta e análise de DNA em âmbito criminal, em complementação ao disposto na Res. SSP nº 102/2018
05/10/2018 Dec Fed nº 9.520, de 04/10/2018 – Altera o Decreto nº 6.834/2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica, …
05/10/2018 Lei Fed nº 13.722, de 04/10/2018 – Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
05/10/2018 Lei Fed nº 13.723, de 04/10/2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
05/10/2018 Lei Fed nº 13.724, de 04/10/2018 – Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
05/10/2018 Lei Fed nº 13.725, de 04/10/2018 – Altera a Lei nº 8.906/1994, que “dispõe sobre o Estatuto da (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584/1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da CLT…”
05/10/2018 Res SDECTI s/n, de 11/09/2018 – Dispõe sobre o detalhamento das atribuições dos cargos em comissão pertencentes às classes de assessoramento, previstos na Lei Comp. 1.080/2008, do Quadro dos Servidores da SDECTI (…) Assessor Técnico de Gabinete …
04/10/2018 Dec nº 63.739, de 03/10/2018 – Altera o dispositivo que especifica do Dec. nº 54.682/2009, que regulamenta (…) a contratação por tempo determinado (…) reposição automática da classe de docentes para Professor Educação Básica I …
04/10/2018 Res PGE nº 37, de 02/10/2018 – Distribui competência para fins de cumprimento de cartas precatórias expedidas pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares

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