Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/09/2018 Res SF nº 105, de 27/09/2018 – Dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Compl. 1.320/2018, para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes”
28/09/2018 Projeto de Lei Complementar nº 52, de 2018 – Mensagem A-nº 163/2018 do Sr. Governador do Estado, de 27/09/2018 – (…) transforma o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Municipal –IAMSPE em autarquia de regime especial
28/09/2018 Dec Fed nº 9.512, de 27/09/2018 – Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.
28/09/2018 Dec Fed nº 9.513, de 27/09/2018 – Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.
28/09/2018 Dec Fed nº 9.514, de 27/09/2018 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
28/09/2018 Lei Fed nº 13.720, de 27/09/2018 – Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate – Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
26/09/2018 Dec nº 63.725, de 25/09/2018 – Institui, junto à Casa Civil, … Grupo de Trabalho destinado ao estudo de ações (…) que visem a valorização e proteção sociocultural do futebol de várzea, no âmbito do Estado de São Paulo
26/09/2018 Res SS nº 68, de 25/09/2018 – Dispõe sobre o Calendário de Vacinação para o Programa Estadual de Imunização do Estado de São Paulo
26/09/2018 Med Prov nº 853, de 25/09/2018 – Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012
26/09/2018 Lei Fed nº 13.719, de 25/09/2018 – Determina a inscrição do nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP