Legislação

DATA TÍTULO
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31/08/2018 Dec Fed nº 9.488, de 30/08/2018 – Altera o Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e o Decreto nº 7.579/2011, que dispõe sobre o SISP, do Poder Executivo federal.
31/08/2018 Dec Fed nº 9.489, de 30/08/2018 – Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675/2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
31/08/2018 Dec nº 63.676, de 30/08/2018 – Transfere para o Secretário de Planejamento e Gestão a competência que especifica (…) autorizar a admissão ou a contratação de pessoal
31/08/2018 Dec nº 63.677, de 30/08/2018 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) Yonekichi Shinzato, Shunei Onaga, Eiki Shimabukuro, Isamu Yamashiro
31/08/2018 Dec nº 63.678, de 30/08/2018 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) Takeshi Onaga, no grau de Grã-Cruz; Mikiko Shiroma, no grau de Grande Oficial
31/08/2018 Dec nº 63.679, de 30/08/2018 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Nova Campina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
31/08/2018 Dec nº 63.680, de 30/08/2018 – Altera o Dec. 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio…
30/08/2018 Dec Fed nº 9.484, de 29/08/2018 – Concede indenização a família de pessoa desaparecida ou morta em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.
29/08/2018 Dec Fed nº 9.483, de 28/08/2018 – Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem nas áreas especificadas, no Estado de Roraima.
28/08/2018 Dec nº 63.672, de 27/08/2018 – Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes …

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