Legislação

DATA TÍTULO
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28/08/2018 Port SD/CIB/SP nº 07, de 15/08/2018 – Pactua o desenvolvimento e preenchimento da atualização (…) Sistema dos Planos Municipais de Assistência Social do Estado de São Paulo, PMASweb
28/08/2018 Res SF/APE nº 550, de 20/08/2018 – Dispõe sobre índices de reajustes de preços de contratos de serviços conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326/2003 e Resolução da Casa Civil 79/2003.
28/08/2018 Dec Fed nº 9.482, de 27/08/2018 – Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e …
27/08/2018 Dec Fed nº 9.480, de 24/08/2018 – Altera o Decreto de 18/10/1999, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
27/08/2018 Dec Fed nº 9.481, de 24/08/2018 – Altera o Decreto nº 4.801/2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.710, de 24/08/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.711, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 13.103/2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, …
27/08/2018 Lei Fed nº 13.712, de 24/08/2018 – Institui indenização ao integrante da carreira de Policial Rodoviário Federal.
27/08/2018 Lei Fed nº 13.713, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 8.029/1990, para prever a contratação direta pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) de cooperativas e associações de transportadores autônomos de cargas de, no mínimo, 30% …
27/08/2018 Lei Fed nº 13.714, de 24/08/2018 – Altera a Lei nº 8.742/1993, para dispor sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual do SUAS e para assegurar o acesso das famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou …

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