Legislação

DATA TÍTULO
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17/08/2018 Dec Mun nº 58.368, de 16/08/2018 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva
17/08/2018 Dec nº 63.650, de 16/08/2018 – Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Dec. nº 61.928/2016, que autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado, objetivando (…) alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual
17/08/2018 Dec nº 63.651, de 16/08/2018 – Dá nova redação ao artigo 10 do Dec n° 60.449/2014, que regulamenta os procedimentos relativos à realização de concursos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado
17/08/2018 Dec nº 63.652, de 16/08/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, (…) R$ 43.318.799,00
17/08/2018 Dec Fed nº 9.474, de 16/08/2018 – Altera o Decreto nº 8.898/2016, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT
17/08/2018 Dec Fed nº 9.475, de 16/08/2018 – Altera o Decreto nº 2.521/1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
17/08/2018 Med Prov nº 848, de 16/08/2018 – Altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem…
16/08/2018 Dec nº 9.472, de 15/08/2018 – Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, …
16/08/2018 Port CC/SUBSECOM nº 4, de 15/08/2018 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Licitação, destinada a analisar e julgar a Concorrência 01/2018
15/08/2018 Dec nº 63.649, de 14/08/2018 – Denomina “Dr. Fued Simão” o Ambulatório

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