Legislação

DATA TÍTULO
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15/08/2018 Res SPG nº 40, de 14/08/2018 – Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Apuração Preliminar de natureza investigativa, para apurar a existência de Boa Fé por parte dos Empregados do Quadro da extinta FUDAP, quanto ao recebimento de …
15/08/2018 Dec Fed nº 9.469, de 14/08/2018 – Altera o Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre diretrizes e critérios para a qualificação de Organizações Sociais – OS.
15/08/2018 Dec Fed nº 9.470, de 14/08/2018 – Promulga a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, firmada pela República Federativa do Brasil, em Kumamoto, em 10 de outubro de 2013.
15/08/2018 Dec Fed nº 9.471, de 14/08/2018 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e…
15/08/2018 Lei Fed nº 13.707, de 14/08/2018 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
15/08/2018 Lei Fed nº 13.708, de 14/08/2018 – Altera a Lei nº 11.350/2006, para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
15/08/2018 Lei Fed nº 13.709, de 14/08/2018 – Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
14/08/2018 Dec nº 9.466, de 13/08/2018 – Regulamenta a Lei nº 13.474/2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica – APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico – Aglo, e a governança do legado olímpico.
14/08/2018 Dec Fed nº 9.467, de 13/08/2018 – Altera o Decreto nº 3.011/1999, que qualifica como Organizações Militares Prestadoras de Serviços – OMPS, com autonomia de gestão, as Organizações Militares da Marinha que especifica.
14/08/2018 Dec Fed nº 9.468, de 13/08/2018 – Dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.

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