Legislação

DATA TÍTULO
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09/05/2024 Decreto Estadual nº 68.506, de 08/05/2024 – Dispõe sobre a concessão da Medalha dos Bandeirantes (…) Dimas Eduardo Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo.
09/05/2024 Decreto Estadual nº 68.505, de 08/05/2024 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) Antonio Roque Citadini, Cristiana de Castro Moraes, Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, Marco Aurélio Bertaiolli, Renato Martins Costa e Robson Marinho.
09/05/2024 Resolução SS nº 107, de 07/05/2024 – Aprova o Protocolo Clínico Estadual e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento de epilepsias farmacoresistentes às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa, utilizando canabidiol e dá providencias correlatas.
08/05/2024 Decreto Federal nº 12.016, de 07/05/2024 – Altera o Decreto nº 5.113/2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024.
08/05/2024 Lei Municipal nº 18.120, de 07/05/2024 – (Projeto de Lei nº 460/23, do Vereador Sansão Pereira – REPUBLICANOS) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Festival da Cultura Cristã – Conde de Sarzedas, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de julho.
07/05/2024 Decreto Federal nº 12.015, de 06/05/2024 – Convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
07/05/2024 Decreto Estadual nº 68.504, de 06/05/2024 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no município de Taquaritinga, a Escola Estadual de Jurupema.
07/05/2024 Decreto Municipal nº 63.390, de 06/05/2024 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Justiça, da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e da Casa Civil, bem como altera e transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.
06/05/2024 Lei Municipal nº 18.119, de 03/05/2024 – (Projeto de Lei nº 571/22, dos Vereadores Bombeiro Major Palumbo – PP e Dr. Nunes Peixeiro – MDB) – Autoriza o Poder Executivo a adquirir ou locar helicóptero-UTI para o uso no sistema de saúde do Município, para prestar primeiros socorros, remoção de vítimas e traslado de órgãos humanos para transplantes.
06/05/2024 Lei Municipal nº 18.116, de 03/05/2024 – (Projeto de Lei nº 497/23, do Vereadora Thammy Miranda – PSD) – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do “Não é Não!”, a ser celebrado, anualmente, no dia 07 de agosto. (…) com objetivo de conscientizar pelo fim da violência contra a mulher;

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