Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
07/08/2018 Res SSP nº 67, de 06/08/2018 – Fixa o valor a ser pago a quem fornecer informações válidas para identificação dos envolvidos na agressão e localização da soldado PM Juliane dos Santos Duarte (…)
04/08/2018 Res Conj SPG/SEFAZ nº 1, de 03/08/2018 – Disciplina a aplicação do Dec. 63.640/2018, que dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em restos a pagar, no âmbito do Poder Executivo
04/08/2018 Dec nº 63.643, de 03/08/2018 – Introduz alterações no RICMS (…) aprimora a legislação relativa à tributação de embalagens próprias para acondicionar produtos alimentícios.
04/08/2018 Projeto de Lei nº 538, de 2018 – Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa
04/08/2018 Projeto de Lei nº 539, de 2018 – Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação de gênero.
04/08/2018 Dec Mun nº 58.355, de 03/08/2018 – Revoga o § 2º do artigo 2º do Decreto nº 58.226/2018, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana para a Zona de Ocupação Especial do Complexo do Pacaembu, composto pelo (…) PIU-Pacaembu
03/08/2018 Projeto de Lei nº 534, de 2018 – Dispõe sobre a construção de um Hospital Público Veterinário no município de Pindamonhangaba.
03/08/2018 Projeto de Lei nº 536, de 2018 – Altera a Lei 13.296/2008, que estabelece o tratamento tributário do (IPVA). (…) deverá ser pago à vista no mês de fevereiro ou em até 12 (doze) parcelas mensais
03/08/2018 Projeto de Lei nº 537, de 2018 – Veda a utilização do termo “tutor” para o exercício das atividades de acompanhamento das disciplinas ofertadas na educação à distância
03/08/2018 Lei Fed nº 13.699, de 02/08/2018 – Altera a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), para instituir diretriz de política urbana que visa a garantir condições condignas de acessibilidade …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP