Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/08/2018 Dec nº 63.612, de 31/07/2018 – Cria, no Departamento de Gestão Estratégica e de Projetos – DGEP, do Gabinete do Secretário da Fazenda, a Unidade de Coordenação e Supervisão de Programa – UCSP
01/08/2018 Dec nº 63.614, de 31/07/2018 – Dispõe sobre a instituição da Medalha do Mérito Museológico “Waldisa Rússio Camargo Guarnieri”
01/08/2018 Dec nº 63.615, de 31/07/2018 – Dispõe sobre a execução dos programas e ações que especifica, da Secretaria da Educação, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE
01/08/2018 Dec nº 63.616, de 31/07/2018 – Institui o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e de Estoques do Estado, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional
01/08/2018 Lei nº 16.803, de 31/07/2018 – Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.
01/08/2018 Medida Prov. nº 847, de 31/07/2018 – Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores …
31/07/2018 Dec nº 63.608, de 30/08/2018 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Sumaré, no Município de Sumaré, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS
31/07/2018 Lei Comp nº 1.330, de 30/07/2018 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes
30/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 – Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
28/07/2018 Lei nº 16.802, de 27/07/2018 – Altera a Lei nº 15.661/2015, que institui o programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo Estado …

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