Legislação

DATA TÍTULO
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27/07/2018 Dec Fec nº 9.451, de 26/07/2018 – Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/CG nº 1, de 25/07/2018 Institui Subcomissão de Vistoria e Avaliação de Bens Inservíveis a serem alienados nos Leilões de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP 6, de 25/07/2018 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp para os fins que especifica
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 – Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 5, de 25/07/2018 – Institui Comissão de Seleção de Chamamento Público no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/GP nº 6, de 25/07/2018 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp para os fins que especifica
26/07/2018 Port SG/FUSSESP/CG nº 1, de 25/07/2018 – Institui Subcomissão de Vistoria e Avaliação de Bens Inservíveis a serem alienados nos Leilões de Materiais Inservíveis do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – Fussesp
26/07/2018 Res nº SE 47, de 25/07/2018 – Institui o Programa Cultura Ensina (…) com a finalidade de propiciar enriquecimento curricular e, por via de consequência, valorização do conhecimento dos alunos da educação básica paulista, …
25/07/2018 Dec nº 63.604, de 24/07/2018 – Altera a denominação da Estação da Linha 1 – Azul do Metrô de Estação Liberdade para Estação Japão-Liberdade
25/07/2018 Dec nº 63.606 de 24/07/2018 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social em Diversos Órgãos da Administração Pública, visando ao atendimento de Despesas Correntes

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