Legislação

DATA TÍTULO
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25/07/2018 Instr SPG/UCRH nº 4, de 24/07/2018 – Dispõe sobre o encaminhamento de processos e expedientes à Unidade Central de Recursos Humanos e ao Núcleo de Direito de Pessoal
25/07/2018 Dec Fed nº 9.450, de 24/07/2018 – Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada (…) à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666/1993 (…)
24/07/2018 Res Conj PGE/SE/SS/SAP nº 1, de 20/07/2018 – Institui o Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, destinado a racionalizar e aprimorar a atuação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da PGE e dos órgãos e entidades …
24/07/2018 Dec nº 63.603, de 23/07/2018 – Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS50/18, que altera o Convênio ICMS-38/12, o qual concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista
21/07/2018 Res SF nº 85, de 20-07-2018 – Altera a Resolução SF 43/2018, e alterações posteriores, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Nos Conformes, instituído pela Lei Complementar 1.320/2018.
20/07/2018 Dec Mun nº 58.329, de 19/07/2018 – Institui o Sistema de Governança do Programa de Metas 2017-2020, nos termos do disposto no artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
20/07/2018 Med Prov nº 845, de 20/07/2018 – Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.
18/07/2018 Orientação Norm. Conj. SG/CGA/OGE nº 1, de 10/07/2018 – Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias sobre assédio sexual recebidas pelas ouvidorias do Estado de São Paulo
17/07/2018 Dec Fed nº 9.447, de 16/07/2018 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.
14/07/2018 Lei Compl nº 1.329, de 13/07/2018 – Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria especial de magistério

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