Legislação

DATA TÍTULO
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04/07/2018 Dec Fed nº 9.440, de 03/07/2018 – Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
04/07/2018 Lei Fed nº 13.688, de 03/07/2018 – Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do
04/07/2018 Dec nº 63.538, de 03/07/2018 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 9° do Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza”, aprovado pelo Dec. n° 56.460/2010
04/07/2018 Dec nº 63.540, de 03/07/2018 – Autoriza a Secretaria da Educação a adotar providências necessárias à renúncia do crédito especifica (…) em favor do Município de Suzanápolis, de crédito no valor de R$ 35.732,30
04/07/2018 Dec nº 63.541, de 03/07/2018 – Autoriza a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude a adotar providências necessárias à renúncia do crédito que especifica (…) em favor do Município de Bauru, de crédito no valor de R$ 870.000,00
04/07/2018 Lei nº 16.785, de 03/07/2018 – Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, …
02/07/2018 Dec Fed nº 9.432, de 29/06/2018 – Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
29/06/2018 Res SG nº 27, de 28/06/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública
29/06/2018 Res SG nº 28, de 28/06/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (…) pertencentes ao patrimônio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública
29/06/2018 Res SG nº 29, de 28/06/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP, (…) pertencentes ao patrimônio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária

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