Legislação

DATA TÍTULO
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29/06/2018 Res SG nº 30, de 28/06/2018 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis, ao FUSSESP (…) pertencentes ao patrimônio da Secretaria da Saúde
29/06/2018 Dec nº 63.530, de 28/06/2018 – Altera o inciso I do artigo 1º do Dec. nº 63.461/2018, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2018 (…) será das 15:00h às 19:00h
29/06/2018 Dec nº 63.531, de 28/06/2018 – Aprova o Estatuto do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília – HCFAMEMA
29/06/2018 Lei nº 16.784, de 28/06/2018 – Proíbe a caça no Estado de São Paulo (…) abrange animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e seus híbridos, encontrados em áreas públicas ou privadas, exceção feita aos animais sinantrópicos.
29/06/2018 Dec Fed nº 9.427, de 28/06/2018 – Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
29/06/2018 Dec Fed nº 9.428, de 28/06/2018 – Altera o Decreto nº 93.872/1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.
29/06/2018 Lei Mun. nº 16.944, de 28/06/2018 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino
28/06/2018 Lei nº 16.783, de 27/06/2018 – Institui o Dia Estadual do Corretor de Planos de Saúde Suplementar
28/06/2018 Res USP/COG nº 7534, de 27/06/2018 – Estabelece normas para o Concurso Vestibular de 2019 da Universidade de São Paulo
27/06/2018 Dec Fed nº 4.423, de 26/06/2018 – Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

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