Legislação

DATA TÍTULO
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27/06/2018 Dec Fed nº 9.424, de 26/06/2018 – Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629/1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária
27/06/2018 Fed nº 13.686, de 26/06/2018 – Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
26/06/2018 Dec Fed nº 9.422, de 25/06/2018 – Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
26/06/2018 Dec Fed nº 9.419, de 25/06/2018 – Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874/2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra – ESG
26/06/2018 Dec Fec nº 9.421, de 25/06/2018 – Altera o Decreto nº 5.023/2004, que cria a Medalha da Vitória. (…) destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações mili
26/06/2018 Lei Fed nº 13.685, de 25/06/2018 – Altera a Lei nº 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congên
23/06/2018 Dec nº 63.527, de 22/06/2018 – Extingue o Programa de Recuperação de Zonas Ciliares do Estado de São Paulo
23/06/2018 Dec nº 63.528, de 22/06/2018 – Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar em exercícios anteriores a 2018 no âmbito do Poder Executivo
23/06/2018 Lei nº 16.775, de 22/06/2018 – Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual nº 12.684/2007
23/06/2018 Lei nº 16.776, de 22/06/2018 – Autoriza o Poder Executivo a instituir, em caráter permanente, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Promoção de Políticas de Combate à Intolerância e Defesa da Liberdade Religiosa

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